SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Acróstico-histórico Nº 1803
Por Sílvia Araújo Motta-BH-MG-BRASIL

S-Sistema Carcerário Brasileiro vai mal...
I-Importante é que existem ferramentas:
S-Sérias investigações sobre atuais condições,
T-Terríveis, sub-humanas, das instalações,
E-Em várias Penitenciárias e Distritos Policiais.
M-Minas Gerais também participou das discussões na
A-Assembléia Legislativa dia 22 de fev.de 2008.
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C-Considerando inúmeras irregularidades
A-A partir de visitas técnicas e depoimentos
R-Revelados pelos presos em audiências à
C-Comissão Parlamentar de Inquéritos:
E-Existem leis sem devidos cumprimentos para
R-Ressocialização presos seres humanos,
Á-A superlotação em cadeias públicas sem
R-Redistribuição e preenchimento de vagas,
I-Inexistência de critérios e ações prioritárias...
O-O Relatório da CPI busca apurar denúncias.
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B-Bem claros são os objetivos, na verdade,
R-Revistos pela Comissão Parlamentar de Inquéritos:
A-Avaliar a realidade e após a comprovação dos fatos no
S-Sistema Carcerário deve alcançar o cumprimento,
I-Importante e efetivo da Lei de Execuções Penais:
L-“LEP” no Art. 41 enuncia os “direitos do preso”...
E- E também em vários documentos de Leis Internacionais ...
I-Importante Art. 38 do Código Penal Brasileiro
R-Reza: “o respeito à sua integridade física e moral.”
O – O Art. 24 da Constituição Federal do Brasil cita: “Direito Penitenciário.”
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Belo Horizonte, 3 de maio de 2008.

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